Questão 3833182

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

• A. Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
• B. Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
• C. Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
• D. Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• E. Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

   Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

  Sou da área do Direito, contudo, fortuitamente, acebei encontrando essa questão. Para todos um abraço forte e bons estudos.

• Magistratura GO cobra direito agrário.