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Gabarito: A
1- RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
13- Receita Patrimonial: é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários,ou seja, de participação societária.
131- Receitas Imobiliárias: são provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.
132- Receitas de Valores Mobiliários: registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários.
133- Receitas de Concessões e Permissões: registra o valor da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão ao particular do direito de exploração de serviços públicos, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.
139- Outras Receitas Patrimoniais: registra o valor da arrecadação com outras receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores.
2- RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
22- Alienação de Bens:é o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.
Assim a alienação de bens móveis é uma receita de capital.
Disponível em: <https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20receitas%20LC%20131.pdf>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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Conforme o MCASP 8ª:
Em relação à categoria econômica, a despesa é classificada em: corrente e de capital.
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2 Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes;
"Receitas de Capital [...] São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos;
4 Transferências de Capital;
9 Outras Receitas de Capital.
Temos:
A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. São oriundas da:
→ Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação; Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos.
→ Valores Mobiliários: Juros e Correções Monetárias, Dividendos e Participações. Nesse caso, são classificados como receitas patrimoniais os juros e correções monetárias associados a aplicações do ente público, como Remuneração de Depósitos Bancários, Remuneração de Depósitos Especiais, Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados, Remuneração dos Recursos do RPPS, Juros de Títulos de Renda e Juros sobre o Capital Próprio.
→ Exploração de Recursos Naturais, como Compensações Financeiras e Royalties, as quais têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.
→ Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença: de Transporte, de Infraestrutura e de Telecomunicações; da Exploração do Patrimônio Intangível, como o Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial; e
→ Cessão de Direitos: como a Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.
RESOLUÇÃO: com exceção da Letra A (receita de capital), as demais letras são receitas patrimoniais.
Gabarito: Letra A.
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Gab A
Receita Corrente: Tributa Con PAIS Ou Transfere
Tributárias
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrila
Serviços
Outras Receitas Correntes
Transferências Corrente
Receita de Capital: Opera Ali Amor Ou Transa SO
Operação de Crédito
Alienação de bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Transferencias de Capital
Superávit do Orçamento Corrente*
*Lei 4320, Art. 11[...]
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.