Questão 3833650

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU.

II. O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio.

III. O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I.
• E. Apenas III.

Gabarito: E