- ID
- 3833650
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Código Tributário de
Novo Hamburgo (RS), em relação ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. Considera-se ocorrido o fato gerador no
primeiro dia útil do exercício a que
corresponde o IPTU.
II. O IPTU incide sobre as propriedades
prediais e territoriais, situadas nas áreas
urbanas e rurais do Município, e constitui
ônus real, acompanhando o imóvel em
suas mutações de domínio.
III. O Imposto de prédio será calculado,
lançado e cobrado mediante a incidência
da alíquota de 0,35% (trinta e cinco
centésimos por cento), sobre o valor
venal da edificação ou construção e
respectivo terreno.