Questão 3833653

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na

• A. transmissão de direitos possessórios.
• B. permuta, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
• C. compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
• D. enfiteuse ou subenfiteuse, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
• E. dação em pagamento, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

Gabarito: A