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Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital exclusivamente público.
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Memorize assim que facilita: Empresa pública é 100% capital público.
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Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
Essa característica se refere as Sociedades de Economia Mista!
Empresas Públicas recebem capital 100% público...
não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma
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GABARITO: ERRADO.
Questão relacionada:
Quanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte da Administração Pública.
( X )CERTO ( )ERRADO
Empresa Pública = Capital exclusivamente público (100%Público).
Observe: Mesmo que seja de forma minoritária, NÃO admite a participação de terceiros/privados no capital das Empresas Públicas que não integrem a administração pública.
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Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
Estaria certo se:
Não é admitida a participação de capital de terceiros em empresas públicas. O capital é 100% público.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO
EMPRESAS PÚBLICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA
INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
CAPITAL 100% PÚBLICO
REGIDA PELA CLT
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O capital das empresas públicas deve ser integralmente público. A maioria do capital deve pertencer ao ente instituidor, mas outras entidades de capital público, inclusive sociedades de economia mista, podem deter parte do capital de uma empresa pública.
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GAB E
Empresas Públicas não unicamente do Estado.
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Questão falando das sociedades de economia mista.
Queremos a receita federal
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Cuida-se de questão que abordou o tema concernente ao capital social das empresas públicas. A matéria possui sede legal no art. 3º da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Empresas Estatais), que assim preceitua:
"Art.
3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio
próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Parágrafo único. Desde que a maioria do
capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do
Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa
pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público
interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Como daí se infere, não é admitida a participação de empresas privadas no capital social das empresas públicas, e sim, tão somente, de outras pessoas jurídicas de direito público ou entidades da administração indireta.
Logo, equivocada a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
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ERRADO
Decreto Lei n° 200
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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➢ Admite-se, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito PÚBLICO interno, bem como de entidades da administração INDIRETA, desde que a MAIORIA do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
➢ NÃO se admite, no capital da empresa pública, a participação ainda que minoritária de empresas PRIVADAS. Na empresa pública é 100% capital PÚBLICO.
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CUIDADO!
Não é só memorizar que o capital é 100 % público. Explico!
Tudo bem, o capital é 100% público, mas é possível a participação de pessoas administrativas de direito público ou privado INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
D) No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a Administração Indireta. ( ERRADA )
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
() CERTO (X) ERRADO
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EP -> Capital 100% pública
SEM -> Capital privado
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PEGADINHA: a composição do capital de uma EP nem sempre é totalmente público, mas sim sempre totalmente ESTATAL. ⇒ cabe participação de uma PJ de direito privado da adm indireta.
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Lembro de ter visto aqui no site que as EP podem ser SA ou não.
No caso este SA só pode ser com outros entes públicos, é isso?