Questão 3835360

• Banca: Prefeitura de Sobral - CE
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sobral (Ceará); Lei nº 1.865 de 2019 - Disciplina a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, o Regime Jurídico dos Conselheiros de Sobral

Com relação ao Processo de Escolha dos Conselheiros, aponte a alternativa incorreta.

• A. Apresentada a defesa e as provas pelo candidato, os autos serão submetidos à Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha para decisão, a qual deverá fazê-lo no prazo de 03 (três) dias, publicando-a no Diário Oficial do Município.
  
• B. O candidato que tiver sua inscrição impugnada será intimado, através do Diário Oficial do Município, para apresentar defesa escrita no prazo de 03 (três) dias, caso queira.
  
• C. As impugnações, devidamente fundamentadas e acompanhadas de provas, podem ser apresentadas, no prazo previsto de 03 (três) dias úteis, pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão.
  
• D. Da decisão da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha caberá recurso ao colegiado do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 03 (três) dias, que decidirá em igual prazo, publicando-se a decisão final no Diário Oficial do Município.
  

Gabarito: C