ID 3835366 Banca Prefeitura de Sobral - CE Órgão Prefeitura de Sobral - CE Ano 2019 Provas Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Sobral (Ceará) Lei nº 1.865 de 2019 - Disciplina a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, o Regime Jurídico dos Conselheiros de Sobral Assinale a opção que não revela hipótese de convocação de suplente de Conselheiro Tutelar. Alternativas Quando ocorrer a vacância da função de Conselheiro Tutelar. Quando as licenças a que fazem jus os titulares excederem a 60 (sessenta) dias. Na hipótese de afastamento não remunerado previsto na Lei Municipal nº 1865/2019. Para o exercício temporário da função em regime de plantão, conforme regulamentação do Chefe do Poder Executivo. Responder