Questão 3835495

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fortaleza (Ceará); Lei nº 9.843 de 2011 - Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares e Regime Jurídico dos Conselheiros de Fortaleza

A respeito da Comissão Disciplinar do COMDICA, identifique o item INCORRETO.

• A. A sindicância administrativa instaurada pela Comissão Disciplinar correrá em sigilo, tendo acesso aos autos somente as partes e seus procuradores constituídos.
• B. A função de membro da Comissão Disciplinar é considerada de interesse público e não será remunerada.
• C. As decisões da Comissão Disciplinar serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
• D. Presidirá a Comissão Disciplinar o Presidente do COMDICA.

Gabarito: D