Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76 e do CPC 25 (Provisão).
Resolução: Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o componente do Ativo que representa a definição a seguir: “É um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade”.
↦ A. Ativo circulante.
ERRADO. Justificativa: Segundo o art. 179, I, serão classificadas no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
↦ B. Ativo permanente.
ERRADO. Justificativa: Com a atualização da legislação societária, o grupo ativo permanente foi extinto.
↦ C. Ativo contingente.
CERTO. Segundo o CPC 25, o "ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não-ocorrência, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade".
↦ D. Ativo realizável a longo prazo.
ERRADO. Justificativa: Segundo o art. 179, II, serão classificadas no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
Gabarito: Letra C.
Gabarito letra C.
Quando vier na questão "POSSÍVEL", lembrem-se de CONTIGENTE.
Ativo Contingente = Ativo que é POSSÍVEL a entrada de recursos.
Passivo Contingente = Passivo que é POSSÍVEL a saída de recursos.
NÃO CONFUNDIR POSSÍVEL COM PROVÁVEL.
Os PASSIVOS POSSÍVEIS (contingentes), não são escriturados, mas são mostrados em Notas Explicativas.
ATENÇÃO:
CPC 25, item 33
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.
ATIVOS CONTINGENTES:
1) Ativos Contingentes NÃO são RECONHECIDOS na contabilidade:
(CESPE/TCE-RO/2013) Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.(ERRADO)
(CESPE/FUB/2018) Os ativos contingentes não devem ser objeto de reconhecimento pela contabilidade.(CERTO)
(CESPE/Telebrás/2015) O ativo contingente NÃO deve ser RECONHECIDO no balanço patrimonial da entidade, pois, entre outros motivos, não é um evento totalmente sob o controle da empresa.(CERTO)
2) Surgem normalmente de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos:
(CESPE/SUFRAMA/2014) De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.(CERTO)
3) Não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Porém, quando a realização do ganho se torna praticamente certa, ele deixa de ser ativo contingente, passa a ser um ativo, e nesse caso o reconhecimento é adequado.
(CESPE/BACEN/2013) Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.(ERRADO)
(CESPE/PC-PE/2016) Se um ingresso de benefícios econômicos for praticamente certo, um ativo contingente deverá ser reconhecido.(ERRADO)
(CESPE/TJ-PA/2020) De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é: reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial SOMENTE quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.(CERTO)
4) É divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos:
(CESPE/PC-PE/2016) Caso uma entrada de benefício econômico não seja provável, nenhum ativo deverá ser reconhecido ou divulgado.(CERTO)
*(CFC/2013) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.(CERTO)
Bons estudos.