SóProvas

ID
3836905
Banca
IBGP
Órgão
Câmara de Dom Viçoso - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Sobre o PPA, análise as afirmativas a seguir:


I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos.

II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos.

III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais.

IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios.


Sobre as afirmativas INFERE-SE que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Essa questão ai não ta falando nada com nada.

  • I - quatro anos;

    II - primeiro ano de governo fica sob a égide do quarto ano do PPA anterior;

    III - não exclui;

    IV - casa espera aprova seu próprio PPA.

  • GAB. D

    I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos. ❌

    Tem validade de 04 anos.

    II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos. ❌

    ADCT

    Art. 35. §2º. I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais. ❌

    Nem a lei nem a CF fala em tal exclusão.

    IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios. ❌

    Cada ente federativo aprovará seu próprio PPA.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!