Questão 3837649

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988

A partir da Constituição Federal de 1988, temas como saúde, proteção social, educação, moradia e tantos outros passaram a fazer parte do horizonte dos brasileiros, como direitos a serem garantidos pelo Estado. Nessa perspectiva, a proteção social expressa o direito de todos usufruírem das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro de acesso aos direitos socioassistenciais efetivados na Política Nacional de Assistência Social com

• A. objetividade e coerência.
• B. presteza e humildade.
• C. responsabilidade e seriedade.
• D. dignidade e respeito.
• E. compromisso e seletividade.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito D

  1. Princípios

  Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão