- ID
- 3837652
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
A política pública de assistência social, como é conhecida hoje, é resultado de um amplo processo de debates, do qual resultou a Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), aprovada em 1993. A partir da LOAS, a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), publicada em
2004, detalha o modelo de gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). A PNAS traz uma inovação:
ao colocar os direitos dos usuários como foco das ações,
essa política deve prevenir o agravamento das situações
de vulnerabilidade e garantir que os cidadãos tenham locais ou órgãos aos quais possam recorrer quando seus
direitos forem violados, passando a incorporar também
as funções de defesa dos direitos e de