Questão 3838144

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Entidades de atendimento

Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a

• A. crianças na primeira infância, entre 00 e 06 anos, para preparação e inclusão em família substituta.
• B. crianças entre 06 e 12 anos, após afastamento das famílias acolhedoras.
• C. adolescentes entre 14 e 18 anos, para qualificação profissional e construção da autonomia.
• D. crianças e adolescentes com deficiência, para o desenvolvimento e inclusão social.
• E. jovens entre 18 e 21 anos, após desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Gabarito: E

Comentários

• Serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação. O atendimento deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. O serviço deve ser desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores. As repúblicas podem ser organizadas com pessoas em idade entre 18 e 21 anos, após desligamento dos serviços de acolhimento de adultos em processo de saída das ruas e pessoas idosas, que tenham capacidade de gestão coletiva da moradia e condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária, mesmo que requeiram o uso de equipamentos de autoajuda.

• Serviço de acolhimento indicado prioritariamente a jovens que passaram anteriormente por serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, que oferece apoio e moradia a jovens de 18 a 21 anos. Cada unidade tem até 6 pessoas. O serviço tem como objetivo a gradual autonomia de seus residentes, incentivando sua independência ao funcionar num sistema que permite que seus moradores tomem as decisões com relação ao funcionamento da unidade de maneira conjunta.

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• O Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução nº 109/09,  aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Esse documento padronizou os serviços de proteção social básica e especial. Nessa normativa, são previstas diversas formas de acolhimento, como as repúblicas, que são unidades de abrigamento destinadas aos seguintes segmentos, em unidades separadas: jovens, adultos em processo de saída da rua e idosos.
  Em relação aos jovens, as repúblicas são prioritárias para pessoas entre 18 e 21 anos:
  “NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS. DESCRIÇÃO: Serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.
  (...)
  PARA JOVENS: destinada, prioritariamente, a jovens entre 18 e 21 anos após desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes ou em outra situação que demande este serviço.
  Muitos crianças e adolescente são acolhidos devido à situação de risco vivenciada em suas famílias de origem e, ao completar dezoito anos, não foram reintegrados à família natural tampouco inseridos em família substituta. O poder público mantém esse acolhimento temporário, chamado de república, para permitir que o jovem possa fortalecer sua autonomia e se sustentar, após um certo período. Trata-se de uma fase de transição.
  Fonte: sítio eletrônico do Ministério da Cidadania.
  Gabarito do professor: e.