Questão 3838408

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - RN
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

A execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada, por delegação de competência, pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  Art. 2º A execução da inspeção e da fiscalização de que trata este Regulamento é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.