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ID
3838420
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.


Não necessita de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular para fins de pesquisa e de experimentações científicas, sob controle de médico veterinário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CORRETO

    Art. 44. Fica isento de registro:

        I - o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular para fins de: (Redação dada pelo Decreto nº 8.448, de 2015)

    a) pesquisas e experimentações científicas, sob controle de médico veterinário; e   

    b) programas sanitários oficiais;