Questão 3838477

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - RN
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Quando  flagrada  ou  identificada  a  utilização  de  medicamentos  nos  estabelecimentos  de  tosa  e  banho  sem o devido acompanhamento do médico veterinário,  o Conselho deverá promover a imediata representação  à autoridade policial e ao Ministério Público.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  Resolução 878/08

  Art. 3º Quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:

  I - a imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão, se for o caso;

  II - a representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998.