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✅Errada
CRFB, Art. 5º
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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Gab E
Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.
Estaria correto se:
A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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Atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
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Princípio da Liberdade do Exercício Profissional
A CF/1988 dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
A parte final desse dispositivo, destacada pela expressão “que a lei estabelecer”, a torna
uma norma de eficácia contida (Classificação de eficácia e aplicabilidade das normas consti-
tucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva).
Note que a norma “nasce plena”, quando fala ser livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, mas logo após é restringida (contida) pela possibilidade de uma lei fazer
exigências.
Fonte: Gran Concursos
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Estaria correto:
➥ A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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ERRADO
Trata-se de norma de eficácia contida.
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...atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer = norma de eficácia contida
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Sempre que se deparar com questões sobre o direito de livre exercício da profissão lembrar dos advogados que embora com o diploma em mãos, só poderão exercer a profissão após aprovados e inscritos na OAB. "(...) atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer." CF: art. 5°, XIII.
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Gabarito:"Errado"
Trata-se de norma de eficácia contida.
As limitações se referem as qualificações necessárias para o exercício do trabalho, exemplo o bacharel em direito que precisa passar na PROVA DA ORDEM para se tornar advogado.
CF,art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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Art. 5º inciso X - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Gabarito - Errado.
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APLICABILIDADE CONTIDA, RESTRINGÍVEL OU REDUTÍVEL.
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Não é oba oba não, bebê.
''atendidas as qualificações profissionais que a LEI estabelecer''
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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Trata-se, portanto, de norma de eficácia contida.
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GABARITO: ERRADO.
A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.
Então, se não há limitação, eu posso muito bem vender anabolizantes em porta de academia. Não faz sentido.
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SE NÃO TIVER LIMITAÇÃO; bagunça tem !
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se fosse assim, eu colocaria um jaleco e seria medico kk
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Cespe 2017
A liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão está condicionada ao atendimento das qualificações profissionais estabelecidas por lei, mas nem todos os ofícios ou profissões, para serem exercidos, estarão sujeitos à existência de lei. Correto
Quadrix 2019
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei. Dessa forma, para o exercício da profissão de nutricionista, não podem existir limitações estabelecidas pelo seu conselho profissional. Errado
Quadrix 2020
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Correto
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Errado.
Joãozinho quer ser aDEvogado. Joãozinho deve fazer o curso de direito, formar-se e passar no Exame da Ordem. Daí sim, Joãozinho pode processar a empresa de telefonia que tanto enche o saco da vizinha.
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kkkk quem marcou certo só pode exercer profissão em desacordo com a lei
quer dizer que não posso ser médico sem passar em medicina?
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não limita não pra tu ver! kkkkkk
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Deve ser prevista em lei.
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Esse é um exemplo de uma norma de eficácia contida/ plena limitada.
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Se não passar na OAB, advogar não vais poder.
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Se não limitar vai chover de profissionais formados no YAHOO.COM
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Art. 5º, inc. XIII: norma de eficiência contida.
É possivel, por exemplo, que o edital de um concurso público estabeleça requisitos mínimos para o ingresso em determinado cargo, ou, referente à questão, crie uma limitação para atuação profissional.