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Gab ( E)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Entendimentos jurisprudenciais que podem aparecer na sua prova:
I) Não é necessária autorização prévia para publicação de biografias ( Processo relacionado: ADIn 4.815)
II) Imagem de artistas.o direito à imagem de pessoas famosas não é ilimitado, havendo algumas restrições decorrentes da própria coletividade de que fazem parte: por exemplo, a repercussão de determinados fatos de interesse público, justificada pelo direito de informação (o que exclui a divulgação não-autorizada de elementos da vida estritamente íntima) (CARLOS ALBERTO BITTAR, ob. cit., pág. 26)
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Lembrando que para fins profissionais (jornalísticos), é permitido o sigilo da fonte (exceção à livre manifestação do pensamento com vedação do anonimato).
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Gab E
Art. 5º CF - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.
Está errado, porque esses assuntos - intimidade, vida privada e imagem das pessoas - são invioláveis.
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A vida privada e a imagem são direitos invioláveis!!!
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Muita atenção: pessoas públicas podem sofrer mitigação.
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qualquer pessoa não. porém se tal pessoa for de interesse publico ex. políticos a noticia poderá ser maior que sua privacidade.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
➥ Art. 5º CF - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
➥ Lembrando que para fins profissionais (jornalísticos), é permitido o sigilo da fonte (exceção à livre manifestação do pensamento com vedação do anonimato).
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Errado.
Intimidade, privacidade, honra e imagem são invioláveis. Lembrando que o exercício de tais direitos podem ser renunciados.
Obs.: EXERCÍCIO.
Direito fundamental é irrenunciável.
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Errado.
Intimidade, vida privada e imagem das pessoas são princípios invioláveis. Para que ocorra relativização desse princípio é necessária a concordância expressa da pessoa afetada.
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são direitos inviolável a intimidade e a vida privada.
#avagaéminha
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A intimidade e a vida privada são invioláveis.
Foco, força e fé
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Gabarito:"Errado"
Complementando...
Frise-se que a atividade de jornalista não é regulamentada!
Ou seja, qualquer um pode se "intitular" jornalista... O Min. Gilmar Mendes decidiu pela inconstitucionalidade do Decreto Lei n. 972/69, que regulamentava a profissão.
Ainda assim, o exercício da profissão não é "terra sem lei", pois a CLT(Seção XI) regulamentou alguns dispositivos em favor do profissional que atua na área, vejamos.
Limite de Jornada de 5h diárias, com intervalo interjornadas de 10h.
CLT, art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.
CLT, art.308 - Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.
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ERRADO
É inviolável a : vida privada,intimidade,honra e imagem -> assegurada INDENIZAÇÃO por dano:material ou moral (PODEM SER CUMULATIVAS)
Obs: VIDA PRIVADA X INTIMIDADE
HONRA ~ objetiva: reputação/sociedade ou subjetiva: o que penso de mim mesma
X
IMAGEM
Titular: Pessoa física ou jurídica (jurídica só honra objetiva)
Bons estudos!
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Jamais confundir direito de imagem com invasão de intimidade e vida privada, pão é pão queijo é queijo
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na pratica é bem outra coisa kkkk
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"A caneta na mão de um mau jornalista é tão perigosa quanto um bisturi na mão de um mau médico"
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" Verdade ou não, o que se diz a respeito dos homens ocupa muitas vezes em sua vida, e sobretudo em seu destino, um lugar tão importante quanto aquilo que fazem". Victor Hugo
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Quem pensar no Léo Dias erra
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Na teoria é bem bonitinho.
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Não é, mas sempre acontece isso...
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Para fins profissionais (jornalísticos), é permitido o sigilo da fonte (exceção à livre manifestação do pensamento com vedação do anonimato).