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ID
3838525
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Certo

     

    Constituição Federal

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • NÃO CONFUNDIR:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    XXIX- ação,quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

  • Para fins de memorização: nas férias uma pessoa que recebe R$ 3.000,00 tem direito a NO MÍNIMO R$ 4.000,00.

  • A assertiva está em perfeita harmonia com o disposto no art. 7º, XVII do texto constitucional e, por esta razão, deverá ser marcada como verdadeira.

  • Gabarito:"Certo"

    É o conhecido terço constitucional!

    CF,art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    Lembrando detalhes sobre as férias:

    -Pagamento de férias até 2 dias antes do início do gozo(CLT, art.145)

    -Aviso de férias com antecedência de 30 dias(CLT, art. 135)

    -Podem ser divididas em até 3 períodos(CLT, art. 134,§1º)

    -1/3 das férias podem ser "vendidas"(CLT, art.143)

  • GAB (C)

    ART.7°São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVlll-gozos de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    "O céus pertence ao SENHOR, mas a terra, deu-a ele aos filhos dos homens. Portanto, tome posse daquilo que lhe pertence"

    NÃO DESISTA!

  • Gabarito: CERTO 

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    Bons estudos!

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  • Esse "pelo menos" me fez errar a questão. Achei que era 1/3 e somente isso. Nem a mais, nem a menos.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;