Questão 3838840

• Banca: FCM
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

PORQUE

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

• A. as duas são falsas.
• B. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
• C. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
• D. as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Conforme a Lei 9394:

  l (correto) Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  ll (incorreto) Art. 8º § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

  Tudo posso Naquele que me fortalece!