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✅Gabarito(C)
CF/88
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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A questão exige conhecimento sobre o Poder Legislativo e pede que o candidato assinale o item correto,
com a finalidade de preencher as lacunas que seguem: O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.
Para responder a questão é necessário ter em mente o art. 44, CF, que assim dispõe:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Vejamos as alternativas:
a) Senado Federal, Câmara dos Deputados.
Errado. O Senado Federal (SF) e a Câmara dos Deputados (CD) compõem o Congresso Nacional, que exerce o Poder Legislativo.
b) Presidente da República, Câmara de Vereadores.
Errado. O Presidente da República exerce o Poder Executivo Federal, nos termos do art. 76, CF. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.
c) Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 44, CF.
d) Poder Judiciário, Câmara dos Vereadores.
Errado. O Poder Judiciário possui como função típica a de julgar (função jurisdicional). A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.
Gabarito: C
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Congresso Nacional = Senado Federal + Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal.
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Correta, C
Para fixar:
Congresso Nacional -> Poder Legislativo Federal -> compõe-se da Câmara dos Deputados + Senado Federal.
Câmara dos Deputados = compõe-se de representantes do POVO, eleitos pelo princípio PROPORCIONAL nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios. Não serão eleitos menos que 8 ou mais que 70 deputados. Destacando que os Territórios elegem, de maneira fixa, 4 deputados. O período do mandato é de 4 anos.
Senado Federal = compõe-se de representes dos Estados e do Distrito Federal, os quais são eleitos pelo princípio MAJORITÁRIO. Cada Estado e o DF elegerão 3 senadores, com 2 suplentes, para mandatos de 8 anos.
Destaca-se que os Territórios não elegem senadores !
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
PODER LEGISLATIVO
esfera federal-bicameral
esfera estadual-unicameral
esfera municipal-unicameral
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GABARITO - C
Federal - Bi Cameral - CN / CÂM / SEN
Estadual - Unicameral - Ass. Leg.
Municipal - Unicameral - CÂM MUN.
Bons estudos