Questão 384145

• Banca: MOVENS
• Órgão: MDIC
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Acerca do Imposto de exportação, assinale a opção correta.

• A. A base de cálculo desse imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançará, após a exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado de destino.
  
• B. Incide sobre a exportação para o exterior de mercadoria nacional ou nacionalizada, entendendo-se por nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.
  
• C. O preço à vista da mercadoria, de acordo com as modalidades incoterms CIF ou C&F, é indicativo do preço normal da mercadoria, que é a base de cálculo do imposto.
  
• D. Esse imposto é aplicável a qualquer produto que seja vendido ao exterior, com alíquotas que vão de 20% a 75%.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

   

  Art. 212.  O imposto de exportação incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior (Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, art. 1o, caput). 

  § 1o  Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo. 

• Gab. B

   

  a) Errada. A base de cálculo desse imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado de internacional, observadas as normas expedidas pela CAMEX

   

  b) Certo

   

  c) Errado. Para o I.E. a base de cálculo é o preço que a mercadoria ou similar alcançaria ao tempo da exportação, ou em caso de dificudade de apuração, seria => (Base de Cálculo + Imposto + Contribuições) x 1,15 

   

  d) Errado. Esse imposto é aplicável a qualquer produto que seja vendido ao exterior, com alíquotas que vão de 30% a 150%.