Questão 384154

• Banca: MOVENS
• Órgão: MDIC
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

A respeito do licenciamento de Importações, previsto na portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográfcos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.
( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.
A sequência correta é:

• A. I, I, I, II, III, III.
• B. I, II, III, I, II, III.
• C. III, II, I, I, II, III.
• D. III, III, III, II, I, I.

Gabarito: A

Comentários

• Importações dispensadas de licenciamento: constam no Parágrafo 1º, Art. 8º da Portaria Secex nº. 10
  
  Licenciamento automático:
  
  I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do SISCOMEX; 
  II – as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
  
  Licenciamento não-automático:
  
  I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do SISCOMEX; onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto;
  II – as efetuadas nas situações abaixo relacionadas:
  
  a) sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;
  b) ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;
  c) sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
  d) sujeitas ao exame de similaridade;
  e) de material usado, salvo as exceções estabelecidas no § 2º e no § 3º do art. 3 7 desta Portaria;
  f) originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
  g) substituição de mercadoria, nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 150, de 26 de julho de 1982;
  h) sujeitas a medidas de defesa comercial; e
  i) operações que contenham indícios de fraude.
  
  Fonte: ABIMAQ