Questão 384157

• Banca: MOVENS
• Órgão: MDIC
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)

• A. embarque para entrega em território nacional.
• B. entrada no território nacional.
• C. saída do território nacional.
• D. venda no território nacional.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Questão versando sobre o mesmo teor:

   

  Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
  seguro, julgue os itens a seguir.
   

  O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.

   

  Gabarito Errado

  Segundo o STF, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. A data do Registro da Importação é o seu aperfeiçoamento.