Questão 384196

• Banca: MOVENS
• Órgão: MDIC
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Práticas Desleais e Defesa Comercial

A lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

• A. Assim como ocorre em relação às medidas antidumping, não basta provar que existem os subsídios. É necessário demonstrar o nexo causal entre as importações do produto subsidiado e o dano à indústria doméstica.
  
• B. Cabe única e exclusivamente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviar petição à Secex solicitando ampla investigação e fornecer as informações necessárias.
  
• C. Se a reclamação for pertinente, serão aplicados direitos compensatórios na importação do produto. Além disso, a importação de um produto poderá estar sujeita, simultaneamente, à aplicação de direito compensatório e de direito antidumping.
  
• D. os direitos compensatórios somente permanecerão em vigor enquanto perdurar a necessidade de neutralizar o subsídio causador de dano e serão extintos no máximo em cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

  País Exportador: É o país - de origem ou de exportação - onde é concedido o subsídio. Quando os produtos não forem exportados para o Brasil diretamente do país exportador, mas a partir de um país intermediário, as transações em questão serão consideradas como tendo ocorrido entre o país exportador e o Brasil.

   

  De fato, diferente das salvaguardas, as medidas compensatórias carecem de compravar o nexo causal.

• na verdade esta questão não está bem estruturada;

  quando falamos de subsídio, este pode dividir-se em acionável ou proibido.

  o proibido tem a característica de ter o dano subentendido, ou seja, não precisa desta comprovação