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GABARITO: LETRA D
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda O PODER ESTATAL;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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A resposta é CTRL + C e CTRL + V do Decreto 1.171/94. (Conforme trecho já mencionado aqui).
A pessoa que se atentar a interpretar a questão acaba se confundindo por conta da parte final que pode levar ao entendimento de que se está pedindo o FUNDAMENTO DO PODER DE REPRESENTAÇÃO contra a autoridade da Administração que incorrer em violação.
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A confusão se dá pela ausência da lacuna no final do enunciado.
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GAB.: D
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda O PODER ESTATAL;