Questão 38449

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

• A. haja o dolo genérico.
• B. seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.
• C. seja evidenciada sua vontade livre e consciente.
• D. obtenha alguma vantagem.
• E. as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

Gabarito: B

Comentários

• Não concordo com o gabarito da referida questão uma vez que co-autor significa os autores praticarem conjuntamente um mesmo verbo do tipo contribuindo de forma consciente e querida.Deste modo a melhor resposta seria a alternativa(c).(COMENTARIO BASEADO EM ENTENDIMENTOS DO LIVRO FERNANDO CAPEZ)
• Circunstâncias incomunicáveisArt. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.Como o próprio artigo inclui como elementar do tipo penal "funcionário público", essa qualidade se transmite ao coautor, desde que este saiba dela

• Na apostila que estudo diz " Se o particular em concurso com o funcionário público ciente de sua condição, responde como autoridade fosse. " E usa como justificativa o art. 30 do CP.

• Alternativa B

  O particular responderá desde que seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

• Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.