Questão 3845755

• Banca: Prefeitura de Toledo - PR
• Órgão: Prefeitura de Toledo - PR
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A lei nº 8.666/93 é famosa pelo fato de já ter sofrido inúmeras alterações promovidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Assinale a alternativa que apresenta uma alteração que teve origem na Lei 9.648/98.

• A. Art. 5º § 2º A correção de que trata o parágrafo anterior, cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem.
• B. Art. 22 § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
• C. Art. 22 § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
• D. Art. 17 § 3º Entende-se por investidura, para os fins desta Lei: I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II do art. 23 desta Lei.
• E. Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

Gabarito: D

Comentários

• Cara o que é istooo????? Para passar o CC, aquele assessor do vereador da situação da cidade que ajudou a contratar a banca. R I D I C U L O

  § 3  Entende-se por investidura, para os fins desta lei:                 

  I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II do art. 23 desta lei;

• Gabarito D, aos não assinantes.

  Sem palavras pra essa questão!

• Inacreditável uma questão dessa!

• banca a propria prefeitura , esta na cara que foi direcionado isso

• Ridículo!!!!!!!

• zuado bagarai

• GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

• A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das alterações promovidas pelas Leis 8883/94 e 9648/98.

  Analisando as alternativas.

  Letra A: incorreta. A redação do art. 5º, §2º, da Lei 8666/93 é fruto de alteração promovida pela Lei 8883/94.

  Letra B: incorreta. A redação do art. 22, §5º, da Lei 8666/93 é fruto de alteração promovida pela Lei 8883/94.

  Letra C: incorreta. A redação do art. 22, §6º, da Lei 8666/93 é fruto de alteração promovida pela Lei 8883/94.

  Letra D: correta. A redação do art. 17, §3º, da Lei 8666/93 decorre de inclusão pela Lei 9648/98, como pedido no comando.

  Letra E: incorreta. A redação do art. 12, da Lei 8666/93 é fruto de alteração promovida pela Lei 8883/94.

  Gabarito: Letra D.

• Questão mixuruca, deve ter sido para trabalhar sendo assessor da DILMA. rsrsrs

• Tinha que ser uma banca de prefeitura kkkkk

  Como carvalhos eu vou saber uma coisa dessa? hahha