A questão exige conhecimento acerca dos trabalhadores urbanos e rurais e pede ao candidato julgue os itens abaixo. Vejamos:
(C) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Certo. Inteligência do art. 7º, X, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
(C) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Certo. Inteligência do art. 7º, VIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
(E) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
Errado. A Constituição Federal assegura, tanto aos trabalhadores urbanos, quanto aos rurais, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Aplicação do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Portanto, a sequência correta é C - C - E.
Gabarito: B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos