- ID
- 3851692
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito à saúde implica no direito fundamental de acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Ao Município compete a direção do SUS no âmbito do Município, em articulação com a Secretaria Estadual da Saúde.
( ) A assistência à saúde é impedida à iniciativa privada no âmbito do Município. As instituições privadas, como farmácias e hospitais clínicas ou similares, serão livres para manter serviços de atendimento emergencial ou plantões.