Questão 385180

• Banca: COSEAC
• Órgão: HUAP-UFF
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - HUAP-UFF - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Dentre as alternativas abaixo, aquela que trata, especificamente, do âmbito profissional farmacêutico é

• A. “Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas e dá outras providências” (Lei nº 6.437/77).
• B. “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras providências” (Lei nº 6.360/76, Decreto nº 79.094/77).
• C. “Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências” (Lei nº 5.991/73, Decreto nº 74.170/74).
• D. “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências” (Lei nº 3.820/60, Decreto nº 85.878/81).
• E. “Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica e dá outras providências” (Lei nº 6.368/76, Decreto nº 78.992/76).

Gabarito: D

Comentários

• c) Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

• D

  “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências” (Lei nº 3.820/60, Decreto nº 85.878/81).

• Gabarito D

  Lei nº 5.991 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

  Lei nº 3.820 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

  Decreto nº 85.878 - (Âmbito Profissional do Farmacêutico) Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

  Lei nº 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

  LEI Nº 13.021 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 

  Resolução Nº 596 Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

  Resolução CFF Nº 648 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

• gab d

  como se pode perceber, as demais leis que não são o gabarito nada tem a ver ou são de exclusividade voltadas aos farmacêuticos.