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ID
3854293
Banca
FEPESE
Órgão
VISAN - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).


( ) As rotinas e os procedimentos dos serviços de arquivo e protocolo devem ser criadas pela própria instituição, obedecendo a um critério adequado às suas características.

( ) Protocolo é a denominação atribuída aos setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação e expedição de documentos.

( ) O arquivo intermediário é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-fim e atividades-meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.

( ) Arquivo histórico é constituído de documentos que, não sendo de uso corrente, aguardam em armazenamentos, sua destinação final.

( ) O Brasil possui legislação federal específica que autoriza as atividades de microfilmagem no país, estabelecendo que o microfilme reproduz os mesmos efeitos legais dos documentos originais, podendo estes serem eliminados após a microfilmagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • ( ) As rotinas e os procedimentos dos serviços de arquivo e protocolo devem ser criadas pela própria instituição, obedecendo a um critério adequado às suas características.

    ( ) Protocolo é a denominação atribuída aos setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação e expedição de documentos.

    ( ) O arquivo CORRENTE é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-fim e atividades-meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.

    ( ) Arquivo INTERMEDIÁRIO é constituído de documentos que, não sendo de uso corrente, aguardam em armazenamentos, sua destinação final.

    ( ) O Brasil possui legislação federal específica que autoriza as atividades de microfilmagem no país, estabelecendo que o microfilme reproduz os mesmos efeitos legais dos documentos originais, podendo estes serem eliminados após a microfilmagem.

  • Sobre a última alternativa: LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 -

    Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

    Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

    § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

    § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

    OBS.: OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PERMANENTES NÃO PODERÃO SER ELIMINADOS, AINDA QUE MICROFILMADOS.

    Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

    OBS.2: § 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento. (REGRA)

    (EXCEÇÃO) § 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

    GAB:A

  • Cabe anulação uma vez que os documentos originais permanentes não poderão ser eliminados, ainda que microfilmados.