Questão 3855175

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Paraí

A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:

• A. Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados à proporção de 75% para o ensino público e 25% para o ensino privado.
• B. O Município atuará prioritariamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
• C. O Município aplicará no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• D. Será disponibilizado aos estudantes residentes na zona rural, onde não existir escola pública, o transporte para o acesso à educação.
• E. Cabe aos professores a busca por capacitação, não tendo o município responsabilidade sobre os cursos realizados pelos professores municipais.

Gabarito: D