Questão 3855955

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Toritama - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao município autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

II. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• As duas afirmativas são falsas. O erro da primeira é que não é vedado ao município as avaliações periódicas. E sim, as seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do (Senado Federal)

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.

  Já na segunda alternativa, o erro está em afirma que: "são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal". As diretrizes do art. 2014 da constituição federal não afirma isso.

• GAB: D

  O item I refere-se ao Art. 11 da LDB

  Os Municípios incumbir-se-ão de:

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino

  O item 2 ao PNE:

  Níveis de governo municipal, estadual e federal.

• Gabriela está equivocada, estas instâncias que você citou supervisionam o andamento do PNE. Quem supervisiona as IES são o MEC, CNE e INEP.