Questão 3856837

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES
• Ano: 2018
• Provas: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Nova Venécia/ES, criado pela Lei Municipal nº 2.787/06, é o órgão superior, de natureza consultiva, do sistema de planejamento municipal. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde à uma das atribuições da CMDU:

• A. Definir e executar a política e as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município.
• B. Sugerir alterações no zoneamento e, quando solicitado, opinar sobre propostas apresentadas.
• C. Analisar propostas de parcelamento do solo, previamente à aprovação do Prefeito Municipal.
• D. Acompanhar a implementação do Plano Diretor do Município de Nova Venécia.

Gabarito: A