Questão 3856855

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES
• Ano: 2018
• Provas: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo); Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:

• A. Cometimento de crime contra a administração pública.
• B. Inassiduidade habitual.
• C. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
• D. Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.

Gabarito: D