Questão 3857632

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa lei, a licitação destina-se a garantir _____ de acordo com princípios básicos de ética e boa conduta. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.

• A. O estímulo ao giro financeiro do mercado interno, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas
• B. O estímulo ao giro financeiro do mercado interno, a escolha da proposta mais proveitosa bilateralmente e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas
• C. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa bilateralmente e a realização do desenvolvimento sustentável nacional
• D. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e a realização do desenvolvimento sustentável nacional
• E. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• Apesar de Proveitoso ser sinônimo de Vantajoso, ainda assim, a questão deveria ser revista, pois a própria questão pede de ACORDO COM A LEI, enfim.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  Dito isso, vejamos:

  A. ERRADO. O estímulo ao giro financeiro do mercado interno, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas. Erros em negrito.

  B. ERRADO. O estímulo ao giro financeiro do mercado interno, a escolha da proposta mais proveitosa bilateralmente e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas. Erros em negrito.

  C. ERRADO. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa bilateralmente e a realização do desenvolvimento sustentável nacional. Erro em negrito.

  D. CERTO. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e a realização do desenvolvimento sustentável nacional.

  E. ERRADO. A conformidade ao princípio constitucional da isonomia, a escolha da proposta mais proveitosa para a administração e o incentivo à iniciativa das micro e pequenas empresas. Erros em negrito.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.

• De acordo com a Lei 8.666:

  Art. 3ª. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da [1] isonomia, a [2] seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a [3] promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.