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ID
3857659
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Sobre os requisitos mínimos dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde, expressos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), do Ministério da Saúde, nº 51, de 6 de outubro de 2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Esses projetos devem ser analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente.
( ) A efetivação das ações de análise, avaliação e aprovação de cada projeto depende de pactuação locorregional entre os estados e municípios.
( ) Para os projetos relativos a estabelecimentos de saúde que realizem atividades de alta complexidade de atenção básica, as vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal definirão uma aplicação específica da resolução em questão.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo

Alternativas
Comentários

  • Seção I

    Dos Requisitos Gerais

    Art. 7º As vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal definirão sobre a aplicação total ou simplificada do disposto neste regulamento, para os projetos físicos de estabelecimentos de saúde que realizem somente atividades de baixa complexidade de atenção básica.

    V - V - F

    ✅LETRA A

  • Vamos julgar as assertivas a seguir, conforme a RDC/2011 nº 51 do Ministério da Saúde.

    ( V ) Esses projetos devem ser analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente

    Questão correta. Como todo empreendimento que tem alto consumo de água e gera bastante efluentes sanitários, os estabelecimentos de saúde devem ser aprovados de acordo com a legislação sanitária vigente (Art. 5º RDC). 

    ( V ) A efetivação das ações de análise, avaliação e aprovação de cada projeto depende de pactuação locorregional entre os estados e municípios.

    Questão correta. As ações que resultem na aprovação dos estabelecimentos de saúde devem ser pensadas e geridas a nível municipal e estadual (Art. 6º da RDC).

    ( F ) Para os projetos relativos a estabelecimentos de saúde que realizem atividades de alta complexidade de atenção básica, as vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal definirão uma aplicação específica da resolução em questão.

    Questão incorreta. Este entendimento é aplicado as atividades de baixa complexidade e não as atividades de alta complexidade como é falado na questão (Art. 7º da RDC).

    A sequência correta é: V - V - F

    Gabarito do Professor: Letra A.