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ID
3857677
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere às contratações feitas por órgãos e entidades da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra.
( ) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados.
( ) A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    Gabarito D.

  • Gab letra D.

    O erro é porque na segunda afirmativa a banca trocou o "indireta" por "direta", a modalidade direta ocorre quando a própria Administração faz o serviço, as demais modalidades são indiretas porque são feitas por terceiro.

    PS. Não sei qual o fetiche que a IBFC tem em trocar apenas uma letra ou número que passam despercebidos aos nossos olhos. No TREPA foi a mesma coisa.

  • Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como VERDEIRO OU FALSO e, então, assinale a opção que apresente a sequência correta de cima para baixo. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    (V) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra.

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

    (F) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados.

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

    (V) A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    Logo, a sequência correta é:

    D. V, F, V.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • Gabarito Letra C

    (V) Art. 6o  VIII - a) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra.

    ----------------------------------------------------------

    ( F) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados.

    Art. 6o  VIII b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

    ----------------------------------------------------------

    (V) Art. 6o  VIII - d)  A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

     

     

  • GABARITO "D"

    PROPOSTA DE GABARITO "ANULAÇÃO"

    Pessoal, a própria banca confundiu MODALIDADE com FORMA DE EXECUÇÃO

    Veja o que dispõe a Lei 8.666/93:

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

    I - execução direta;

    II - execução indireta, nos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global;

    b) empreitada por preço unitário;

    c) (Vetado).

    d) tarefa;

    e) empreitada integral.

  • I ta certa, mas também pode estar errada kkk

    Baita questão mal feita.

  • Quem acertou, não está certo. Fato.

    Fiz essa questão, vcs gostaram ?!?!

  • Concurseiro!! já mata a questão quando diz que ''A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução DIRETA. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL/ EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO / TAREFA - modalidade de contratação de execução INDIRETA !