Questão 3857686

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Utilize o texto abaixo apresentado para responder o questionamento seguinte:

"É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019).

Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do instrumento descrito no texto acima.

• A. Licitação
• B. Orçamento Público
• C. Empreitada
• D. Plano Diretor
• E. Plano Plurianual

Gabarito: B

Comentários

• O governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos

  Estamos falando de Orçamento Anual

• "É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019)." é o orçamento público...

• Trata-se de uma questão sobre conceitos gerais de Direito Financeiro.
  
  Manual da ENAP denominado “Introdução ao Orçamento Público" apresenta trecho com o texto apresentado no enunciado da questão:
  
  “De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o orçamento público 'é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados'."
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".