5.1.1. Dimensão Governança
Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país. Está, portanto, relacionada à capacidade de implementação das políticas públicas, em seus aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerenciais.
5.1.2. Dimensão Estratégia e Planos
Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.
5.1.3. Dimensão Público Alvo
Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.
5.1.4. Dimensão Interesse Público e Cidadania
A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle social.
5.1.5. Dimensão Informação e Conhecimento
A Dimensão representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais que contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.
5.1.6. Dimensão Pessoas
A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados, que considerem as competências, os requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para a execução dos processos institucionais, de forma a cumprir as finalidades do órgão ou entidade. Inclui as adequadas estruturação e alocação de cargos efetivos, funções e cargos em comissão; os padrões remuneratórios e a alocação interna. São particularmente relevantes os investimentos em adequado dimensionamento da força de trabalho; em gestão de competências institucionais e profissionais; e na estruturação de sistemas de remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do gerenciamento por resultados.
5.1.7. Dimensão Processos
A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos alvos e nas possibilidades e limitações jurídico-legais.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf
GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) tinha por objetiva promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública. O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com uma abordagem por dimensões. Após essa pequena introdução, vamos à análise das alternativas:
A) CERTA. A busca pela excelência na gestão pública contempla processos formais de formulação e implementação dos objetivos estratégicos. Esse processo deve atender à visão de futuro e às ações definidas pelo processo decisório governamental. Portanto, a alternativa em questão está correta;
B) CERTA. A dimensão governança, além do que está afirmando a alternativa, caracteriza-se pela formação e a gestão de líderes; pela estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social; e pela prática institucional de monitoramento e avaliação sistemáticos de seu desempenho;
C) CERTA. Segundo o MEGP, o foco principal do modelo é a busca pela excelência da gestão e seu alinhamento aos princípios que norteiam a administração pública;
D) ERRADA. O conceito apresentado refere-se à Dimensão Público Alvo. A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle social. Portanto, essa alternativa é o gabarito da questão em análise;
E) CERTA. A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados que seja capaz de cumprir com a finalidade da administração pública.
FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)