Gab. A
Segundo Paludo (2019, p.4-5), Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado – o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: “Fome Zero”, “Bolsa Família”, destinação de recursos para o SUS, que são utilizados por indivíduos de menor renda.)
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
Diante do exposto, percebemos que:
I - ERRADO. Por intermédio da função alocativa, o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e a renda das classes menos favorecidas. (Trata-se, na verdade, da função distributiva)
II - CORRETO. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
III - ERRADO. A função distributiva se refere ao direcionamento da utilização dos recursos totais da economia para o desenvolvimento de determinados setores econômicos em detrimento de outros. (O conceito apresentado neste item tem mais a ver com a função alocativa, mas o conceito se equivoca em certos pontos).
De acordo com a classificação de Musgrave, as funções de governo são as seguintes:
Função alocativa: aquela que faz ajustamentos na alocação de
recursos. Com outras palavras, por meio dela, o Estado oferta bens e serviços para
todos de forma justa.
Função distributiva: aquela que faz ajustamentos na distribuição da
renda, corrigindo falhas de mercado, principalmente as relacionadas às desigualdades
sociais e regionais.
Função estabilizadora: aquela que busca preservar a estabilidade econômica
por meio de instrumentos macroeconômicos (estabilidade de preços, moeda,
emprego e preços).
Após essa introdução, vamos analisar as alternativas.
I - ERRADO. Por intermédio da
função DISTRIBUTIVA, o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais,
promovendo o desenvolvimento das regiões e a renda das classes menos
favorecidas.
II - CORRETO. Realmente,
a função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do
pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio
da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento
econômico em bases sustentáveis. Como explicado, ela busca justamente preservar
a estabilidade econômica por meio de instrumentos macroeconômicos, como os
apresentados na assertiva.
III - ERRADO. A função ALOCATIVA
que se refere ao direcionamento da utilização dos recursos totais da economia
para o desenvolvimento de determinados setores econômicos em detrimento de
outros.
Logo, apenas a afirmativa II está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".