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Gab. B
A) Princípio do orçamento bruto > Determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.
B) Princípio da descentralização > Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
C) Princípio da responsabilização > Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo.
D) Princípio da publicidade > Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
E) Princípio da não-afetação (não-vinculação) > Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
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Só acrescentando que o princípio da não -afetação possui exceções constitucionalmente previstas, como a destinação de determinados valores à saúde, à manutenção do ensino e à administração tributária.
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rincípio do orçamento bruto > Determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.
B) Princípio da descentralização > Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
C) Princípio da responsabilização > Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo.
D) Princípio da publicidade > Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
E) Princípio da não-afetação (não-vinculação) > Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
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B) Princípio da descentralização > Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
C) Princípio da responsabilização > Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo.
D) Princípio da publicidade > Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
E) Princípio da não-afetação (não-vinculação) > Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gast
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cípio da descentralização > Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
C) Princípio da responsabilização > Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo.
D) Princípio da publicidade > Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
E) Princípio da não-afetação (não-vinculação) > Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gast
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LETRA B - CORRETA -
Princípios Orçamentários Modernos
Princípio da Simplificação
Pelo princípio da simplificação, o planejamento e o orçamento devem basear-se a partir de elementos de fácil compreensão. Conforme o manual técnico que orientou a proposta orçamentária da União para o exercício de 2000, essa simplificação está bem refletida na adoção do problema como origem para criação de programas e ações.
Princípio da Descentralização
Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. Com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa.
Princípio da Responsabilização
Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
FONTE: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf
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Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
Vamos analisar qual alternativa apresenta uma informação correta sobre
o princípio de descentralização orçamentária.
A) ERRADO. Na verdade, é o princípio do
orçamento bruto que determina que todas as receitas e despesas devem constar na
peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos
B) CORRETO. Realmente,
segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações
ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. É um princípio orçamentário
moderno e pouco cobrado. Ele determina que deve ocorrer uma proximidade
entre as ações executadas pelo governo e os cidadãos beneficiados por
elas.
C) ERRADO. Conforme o
princípio da RESPONSABILIZAÇÃO, os gerentes/administradores públicos devem
assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma
determinada ação de governo.
D) ERRADO. Na verdade, é o princípio da PUBLICIDADE
que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações
necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos
arrecadados dos contribuintes.
E) ERRADO. O princípio da não afetação
das receitas que proíbe, em regra, a vinculação de impostos a órgão, fundo ou
despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de
1988.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".