A questão em comento busca saber noções
basilares do que é lei, de como é produzida, de como se manifesta.
A lei, via de regra, é a atividade
típica do Poder Legislativo (embora Judiciário e Executivo, em situações
atípicas normatizadas na Constituição tinham iniciativa de projeto de lei e
possam produzir normatizações de certo alcance).
A lei é uma das fontes do
Direito. Na tradição do ordenamento romano germânico, o
civil law, a lei
tem primazia como fonte do Direito.
A lei é uma fonte formal do
Direito.
Há fontes formais e não formais
do Direito.
A lei, os precedentes judiciais
são fontes formais do Direito.
Os costumes, a doutrina, o
negócio jurídico são fontes não formais do Direito.
Feitas estas singelas
considerações, nos cabe comentar as alternativas da questão. (LEMBRANDO QUE A ALTERNATIVA ADEQUADA É A INCORRETA).
LETRA A - CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE ADEQUADAMENTE A QUESTÃO. É compatível com a ideia de legislação o aqui
exposto, ou seja, um conjunto normativo abstrato que regula a vida social.
LETRA B - CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE ADEQUADAMENTE A QUESTÃO. Reproduz formas de manifestação da
legislação.
LETRA C - INCORRETA, LOGO RESPONDE
ADEQUADAMENTE A QUESTÃO. Princípios expostos em obra jurídica reproduzem a
doutrina, não necessariamente a legislação.
LETRA D - CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE ADEQUADAMENTE A QUESTÃO. Legislação, conjunto de leis, ordenamento
jurídico, todos são termos parelhos.
LETRA E - CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE ADEQUADAMENTE A QUESTÃO. É fato que a lei é mutável e deve ser
adaptada à dinâmica das relações sociais e suas transformações.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.