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ID
3859363
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e o que são consideradas etapas da fase externa de uma licitação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • É certo que nem todos os tipos de licitação apresentam todas as fases que a doutrina em geral nos ensina, pois algumas destas modalidades são de certa forma, incompletas. As mais complexas como a concorrência, ordinariamente têm suas fases bem definidas, porém existem alguns casos previstos na lei 8.987/95 e 11.079/2004, em que há inversão na ordem dessas fases. Nas modalidades Concurso e Leilão, a habilitação é bem simplificada, já no Convite e Tomada de preços, não existe uma etapa definida só para habilitação dos interessados. 

    As fases descritas pela doutrina são: abertura, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.

    Como consta no art. 38 da Lei 8.666/93, o procedimento tem seu início internamente (fase interna), em que há a abertura do processo dentro do órgão que vai realizar a licitação, definição do objeto e indicação dos recursos para a despesa.

    A fase Externa, de maior relevância, se inicia quando a licitação torna-se pública.

    São etapas da fase externa: Audiência Pública; Edital; Antecedência mínima do edital; Impugnação administrativa do Edital; Carta-convite; Comissão de Licitação; Habilitação dos licitantes; Julgamento das propostas; Homologação e adjudicação ao vencedor.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7571/As-etapas-do-procedimento-licitatorio-lei-8666-1993#:~:text=38%20da%20Lei%208.666%2F93,a%20licita%C3%A7%C3%A3o%20torna%2Dse%20p%C3%BAblica.

    Gab: Letra E

  • Fase Interna:

    abertura do processo administrativo

    especificação do objeto e elaboração do projeto

    orçamento estimado

    indicação dos recursos orçamentários

    elaboração do edital

    designação da comissão

    Fase Externa:

    audiência pública

    publicação do aviso do edital

    impugnação

    habilitação

    julgamento e classificação

    homologação

    adjudicação

  • 06 de Julho de 2020 às 07:39

    " É certo que nem todos os tipos de licitação apresentam todas as fases que a doutrina em geral nos ensina...

    JULIANA LEITE!! CUIDADO!!! EM SUAS OBSERVAÇÕES, VC USA A EXPRESSÃO "tipos de licitação" QUERENDO DIZER "modalidade". "TIPOS" DE LICITAÇÃO É UMA COISA, "MODALIDADES" DE LICITAÇÃO É OUTRA COISA.

    CUIDADO!!!

    MODALIDADES:

    1 - CONCURSO

    2 - CONCORRÊNCIA

    3 - TOMADA DE PREÇO

    4 - CONVITE

    5 - LEILÃO

    6 - PREGÃO

    TIPOS:

    1 - MENOR PREÇO

    2 - MELHOR TÉCNICA

    3 - TÉCNICA E PREÇO

    4 - MAIOR LANCE OU OFERTA

  • Gabarito Letra E

     

    * Fases da licitação

     

    --- > Fase interna:

     abertura do processo administrativo

    I) autuação protocolação e numerado

    II) conteúdo autorização

    III) indicação do objeto (art.38).

    IV)comprovação de recursos próprios

     

    Fase externa

    --- >Edital.

    --- >habilitação.

    --- >julgamento.

    --- > homologação.

    --- >adjudicação.

  • Gabarito Letra E

     

    * Fases da licitação

     

    --- > Fase interna:

     abertura do processo administrativo

    I) autuação protocolação e numerado

    II) conteúdo autorização

    III) indicação do objeto (art.38).

    IV)comprovação de recursos próprios

     

    Fase externa

    --- >Edital.

    --- >habilitação.

    --- >julgamento.

    --- > homologação.

    --- >adjudicação.

  • Habilitação, Classificação, Homologação e Adjucação