Questão 3859984

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, calculada sobre a remuneração do funcionário.
• B. Ao funcionário que completar 20 anos de efetivo exercício no serviço público, será concedido adicional correspondente à terça parte de sua remuneração, que será incorporada para todos os efeitos.
• C. Aos funcionários nomeados em comissão e em função de confiança, será deferido o pagamento de horas extraordinárias.
• D. O adicional noturno corresponderá ao pagamento de 20% sobre o valor hora do vencimento do funcionário, em razão da prestação de serviço no horário compreendido entre as 22h de um dia até às 6h do dia seguinte.

Gabarito: A