Questão 3861208

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Seberi - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi

Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
• B. Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultado da transformação.
• C. A reversão dará direito à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para a nova aposentadoria.
• D. Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• E. Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab Letra D

  a questão trouxeo conceito de REINTEGRAÇÃO.

• Reversão é forma de provimento derivado que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25).

  A doutrina ensina que há duas modalidades de reversão:

  • Reversão de ofício (compulsória): quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez (art. 25, I).
  • Reversão a pedido (voluntária): aplicável ao servidor estável que obteve aposentadoria voluntária e tenha solicitado a reversão (art. 25, II).