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Questões de Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)

ID
3057778
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) _________________, constituída de Padrões e Classes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

Alternativas
Comentários

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

ID
3057781
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Município de Seberi, dentre outras, deverão conter:
I. Modelo de contratação eletivo.
II. Padrão de vencimento.
III. Descrição sintética e analítica das atribuições.
IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
3057784
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano de Carreira do Servidor, as promoções no Município de Seberi obedecerão ao critério de ______________ em cada classe e ao merecimento.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3057787
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.
( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

ID
3057790
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:
I. Nomeação.
II. Recondução.
III. Readaptação.
IV. Aproveitamento.
V. Contratação por CLT.
Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

ID
3057793
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Depois de tomar posse o servidor tem 15 dias para entrar em exercício.

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

ID
3057796
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

Alternativas
Comentários

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

ID
3057799
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas

Alternativas
Comentários

  • A - um turno.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
3057802
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único, no verso em que trata da indenização referente a transporte, estabelece que somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:

Alternativas
Comentários

  • D- Vinte dias.

  • Art. 3º Somente fará jus ao valor integral da indenização de transporte o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos 20 (vinte) dias.

    Parágrafo único. O servidor que, no mês, executar serviço externo em número de dias inferior ao previsto no caput fará jus à indenização de transporte na proporção de um vinte avos do seu valor integral por dia de efetiva realização de serviço externo. 

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

ID
3057805
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único, ao tratar do adicional por tempo de serviço para o servidor público do Município de Seberi, prevê que o servidor terá direito a uma gratificação adicional de cinco por cento sobre seus vencimentos após cada quanto tempo de serviços prestados?

Alternativas
Comentários

  • B - Três anos

  • Olá!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
3057808
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • D - O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço, devendo ser paga uma semana antes do início do período.

ID
3057811
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender:
I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual.
II. Investimentos de execução plurianual.
III. Gastos com a execução de programas de duração continuada.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • E- I, II e III.

ID
3057814
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:

Alternativas
Comentários

  • D- Legislativa.

  • 2/3 dos Vereadores = Legislativa (D)

    GMCB 2020 BORAAAA!

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
3057817
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Alternativas
Comentários

  • D- Previdência e assistência social.

  • Não me admira um legislador municipal cometer uma falta tão grosseira assim! Querer legislar sobre matéria federal!

    É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo: de IMPORTAÇÃO e de EXPORTAÇÃO (Art. 153, I, da Constituição Federal).

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
3860947
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:

Alternativas
ID
3860950
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

II. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3860953
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas:

I. É o ato pelo qual o titular de cargo de professor é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. Será sem ônus para o ensino municipal e será concedida sempre pelo prazo máximo de seis meses, sem direito a renovação.

III. Mesmo quando exercida em atividades estranhas às do magistério, não interrompe o interstício para a promoção do professor. Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3860956
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias. Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861040
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

III. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861043
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas:

I. É o ato pelo qual o titular de cargo de professor é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. Será sem ônus para o ensino municipal e será concedida sempre pelo prazo máximo de seis meses, sem direito a renovação.

III. Mesmo quando exercida em atividades estranhas às do magistério, não interrompe o interstício para a promoção do professor.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861046
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861184
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros:

I. Dos cargos de provimento efetivo.
II. Dos cargos em comissão e funções gratificadas.
III. Dos cargos de agentes políticos.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861187
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante

Alternativas
ID
3861190
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.

Alternativas
ID
3861193
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:

Alternativas
ID
3861196
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
II. Caráter efetivo, nos demais casos.
III. Regime celetista, quando assim for necessário.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861199
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:

Alternativas
ID
3861202
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:

Alternativas
ID
3861205
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou

Alternativas
ID
3861208
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gab Letra D

    a questão trouxeo conceito de REINTEGRAÇÃO.

  • Reversão é forma de provimento derivado que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25).

    A doutrina ensina que há duas modalidades de reversão:

    • Reversão de ofício (compulsória): quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez (art. 25, I).
    • Reversão a pedido (voluntária): aplicável ao servidor estável que obteve aposentadoria voluntária e tenha solicitado a reversão (art. 25, II).

ID
3861211
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, teria direito a mais alguma gratificação e/ou adicional. Lendo a referida lei, Etevaldo descobriu que poderá receber também:

I. Adicional noturno.
II. Adicionais por tempo de serviço.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres e perigosas.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3861214
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Famoso 13 salário... um doze avos

ID
3861217
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:

Alternativas
ID
3861220
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • art.175, CF-88 CONCESSÃO E PERMISSÃO = SEMPRE LICITAÇÃO.

    Bons estudos.

ID
3861223
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a

Alternativas
ID
3861226
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:

Alternativas