Questão 3862567

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Piso de Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.
• B. Os recursos financeiros do PAB serão transferidos anualmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
• C. O Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde.
• D. Os recursos do PAB Variável serão transferidos ao Município que aderir e implementar as estratégias específicas a que se destina e a utilização desses recursos deve estar definida no Plano Municipal de Saúde.
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B