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ID
3864619
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.394. (Diretrizes e bases da educação nacional)

    Art 3°. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    I, II E III CORRETAS

    I) CORRETA.

    CF, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II) CORRETA.

    CF, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    III) CORRETA

    CF, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

  • A questão exige conhecimento acerca do ordem social, no tocante à educação e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    Correto, nos termos do art. 206, I, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

    Correto, nos termos do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    Correto, nos termos do art. 206, IV, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

  • O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.       

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.         

  • GABARITO e

    e. CERTA. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.